Aprovada Região Metropolitana de Rio Preto
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (10/8), a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, no noroeste paulista. O Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do governo estadual, teve a redação aperfeiçoada no Parlamento para, dentre outras medidas, incluir os municípios de Olímpia e Severínia na unidade regional, e permitir participação popular no conselho de desenvolvimento da região.
O texto alternativo aprovado pelo Plenário terá a redação final elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ficará em pauta por um dia antes de seguir para sanção do Executivo. Se sancionada total ou parcialmente, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado e vai beneficiar uma população estimada em quase 1 milhão de habitantes.
Com a inclusão de Olímpia e Severínia, a Região Metropolitana de São José do Rio Preto passará a ter 37 municípios, e não mais 35 como previsto no projeto original enviado à Alesp pelo Executivo no dia 22 de maio.
A nova região metropolitana faz parte dos planos do governo para a reorganização do Estado em ao menos 36 regiões -metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões. Ao todo, farão parte da unidade regional os municípios de Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.
Com a integração das 37 cidades, um planejamento regional deve viabilizar o desenvolvimento econômico da região, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a redução das desigualdades regionais. A regionalização também contribui para desburocratização e celeridade de processos, para a articulação entre diferentes esferas de governo, e melhor utilização dos territórios e recursos, além do maior controle para proteção ambiental.
Por fim, com a aprovação da Assembleia, o governo do Estado fica autorizado a criar o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto para auxiliar financeiramente as ações conjuntas da unidade regional com o financiamento de programas, obras e serviços, contribuição de recursos técnicos e financeiros. O fundo será administrado pelo Estado, mas passará por supervisão de representantes do conselho da região, da autarquia e de um Conselho de Orientação.
Foto: Divulgação Prefeitura de Rio Preto
